Virando o jogo - protagonismo político e inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis do lixão de Campos dos Goytacazes/RJ

2014-2017

O fechamento dos lixões de norte a sul do país em atendimento à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS,2010) trouxe à tona um conjunto de debates, reflexões e questionamentos, dentre eles, a preocupação com o crescimento do volume de resíduos per capita gerado no Brasil e o seu enfrentamento como questão urbana e o não menos importante debate acerca do processo de trabalho dos catadores (de rua e de lixão) principais protagonistas do processo de reaproveitamento e de reciclagem dos resíduos, porém, historicamente submetidos às relações de superexploração e de subalternidade pela rica cadeia da reciclagem.

Sabe-se que o Brasil ainda apresenta taxas muito tímidas com relação ao reaproveitamento e reciclagem dos resíduos e à Coleta Seletiva, traduzindo o desperdício e os desafios no que se refere à implementação da PNRS em todo o território nacional. Em Campos, o fechamento do lixão da CODIN, depois de mais de 20 anos de existência, também provocou debates, questionamentos e manifestações, sobretudo, por parte dos catadores que trabalhavam na catação de recicláveis no antigo lixão.

Sem criticar a nova legislação que obriga o encerramento dos lixões e sua substituição por aterros sanitários e pela Coleta Seletiva com a participação dos catadores, estes últimos questionam o processo de fechamento do lixão sem a apresentação de alternativas de inclusão socioeconômica como também preconiza a PNRS (2010). Nesse sentido, o projeto de extensão “Virando o Jogo – protagonismo político e inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis do lixão de Campos dos Goytacazes/RJ”, pretende dar continuidade às ações implementadas pelos projetos de pesquisa e extensão implementados nos anos de 2013 e 2014 com a finalidade de apoiar a organização dos catadores do lixão com vistas a sua participação coletiva na esfera pública local, em especial, na discussão da política municipal de resíduos sólidos e do Programa de Coleta Seletiva que, até então, não contava com a participação dos catadores.

A participação e organização dos catadores do antigo lixão se deu em torno de duas questões: – a afirmação da sua condição de trabalhador e a demanda em torno da continuidade da sua participação na cadeia da reciclagem, agora através da coleta seletiva com a sua participação (dos catadores). Com a nova PNRS (2010), novos desafios se apresentam, sobretudo, aqueles relativos ao cotidiano da gestão da cooperativa e da comercialização, o que demanda a continuidade desta parceria entre Universidade e Catadores.

Este projeto apresenta um conjunto de questões relevantes no campo das Políticas Públicas. Sua abrangência e complexidade vai além da questão do tratamento dos resíduos sólidos e da participação dos catadores na modalidade da coleta seletiva, ao trazer à tona a velha questão do enfrentamento das desigualdades socioespaciais. Nesta perspectiva, pode-se afirmar que ele articula um conjunto de desafios no campo da investigação e da integração socioeconômica com direitos, numa perspectiva radicalmente pública votada para a construção de Política Públicas democráticas, participativas e com um verdadeiro potencial de distribuição de renda.