De catadores de lixo a catadores de material reciclável. O que muda com a Política de Resíduos Sólidos?

O fechamento dos lixões de norte a sul do país em atendimento à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010) trouxe à tona um conjunto de debates, reflexões e questionamentos, dentre eles, a preocupação com o crescimento do volume de resíduos gerado no Brasil e o seu enfrentamento como expressão da questão urbana e o não menos importante debate acerca do processo de trabalho dos catadores (de rua e de lixão), principais protagonistas do processo de reciclagem dos resíduos, porém, historicamente submetidos às relações de superexploração e de subalternidade pela rica cadeia da reciclagem. Sabe-se que o Brasil ainda apresenta taxas muito tímidas com relação ao reaproveitamento/reciclagem dos resíduos e à Coleta Seletiva, traduzindo os desafios no que se refere à implementação da PNRS em todo o território nacional.

Em Campos dos Goytacazes, o fechamento do lixão da CODIN depois de quase 30 anos de existência também provocou questionamentos e manifestações, sobretudo por parte dos catadores que trabalhavam na catação de recicláveis. Sem criticar a nova legislação que obriga o encerramento dos lixões e sua substituição por aterros sanitários e pela Coleta Seletiva com a participação dos catadores, estes últimos questionaram o processo de fechamento lixão, percebido por eles como um ato de “injustiça” e de “covardia”, trazendo à tona a necessidade de um debate público sobre o processo de tratamento dos resíduos que assegure a participação de todos os segmentos sociais, principalmente, daqueles mais afetados e que há quase três décadas prestam relevantes serviços ambientais ao município, em condições extremamente precárias e de risco pessoal e social.

Tendo como referência a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010) e o papel atribuído por ela aos catadores no processo de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos, o projeto de pesquisa “De Catadores de lixo a Catadores de material reciclável – o que muda com a Política de Resíduos Sólidos? Um diagnóstico da trajetória de trabalho dos catadores de material reciclável e do seu protagonismo a partir do fechamento do lixão da CODIN em Campos dos Goytacazes/RJ” propôs a investigação das alternativas de trabalho e de renda colocadas em prática pelos catadores com o fechamento do lixão da CODIN em Campos dos Goytacazes/RJ, em junho de 2012.

Para isso, buscou-se recuperar a trajetória de trabalho e de sociabilidade desse segmento social, historicamente marginalizado e estigmatizado, assim como a sua inserção subalterna e precarizada na cadeia produtiva da reciclagem, em franca expansão no país a partir dos anos 2000. Na análise, ganham relevância os conflitos desencadeados pelo fechamento da única e/ou principal fonte de trabalho de aproximadamente 500 catadores e o seu protagonismo político pelo reconhecimento do direito de continuarem participando da cadeia da reciclagem, de maneira menos desigual e subordinada. Nesse sentido, pode-se afirmar que o projeto supracitado tem duas importantes dimensões: a da pesquisa e do aprofundamento das questões indicadas, e a dimensão ético-política e estratégica expressa na construção e/ou implementação de Políticas Públicas voltadas para o reconhecimento do catador e garantia dos seus direitos fundamentais, dentre eles, o direito ao trabalho decente e protegido socialmente.

Um dos produtos da pesquisa foi o documentário “Somos todos catadores”, no qual os próprios catadores do “Aterro da Codin”, em Campos dos Goytacazes, contam suas histórias.

São relatados aspectos da vida cotidiana, suas experiências com a atividade, os desafios, as relações que se estabelecem entre os atores envolvidos e como ficaram suas vidas após o fechamento do aterro.